O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 22 de setembro, a Medida Provisória (MP) 746/2016 para reestruturação do ensino médio. A mudança chamou atenção e provocou discussões no país ao incluir a possibilidade de escolha de diferentes trilhas de formação tradicional e técnica, educação integral e autorizar a contratação de professores sem licenciatura, que apresentem notório conhecimento e saber.
As principais mudanças
- Promove alterações na estrutura do ensino médio, última etapa da educação básica, por meio da criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.- Amplia a carga horária mínima anual do ensino médio, progressivamente, para 1.400 horas.- Determina que o ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio.- Restringe a obrigatoriedade do ensino da arte e da educação física à educação infantil e ao ensino fundamental, tornando as facultativas no ensino médio.- Torna obrigatório o ensino da língua inglesa a partir do sexto ano do ensino fundamental e nos currículos do ensino médio, facultando neste, o oferecimento de outros idiomas, preferencialmente o espanhol.- Permite que conteúdos cursados no ensino médio sejam aproveitados no ensino superior.- O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular - BNCC e por itinerários formativos específicos definidos em cada sistema de ensino e com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.- Dá autonomia aos sistemas de ensino para definir a organização das áreas de conhecimento, as competências, habilidades e expectativas de aprendizagem definidas na BNCC.
Ao publicar a MP, no entanto, ficou estabelecido que a questão será decidida pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda não foi definida. Por enquanto, essas disciplinas continuam obrigatórias nos atuais currículos. A Base Nacional Comum Curricular é um documento que tem o objetivo de nortear e definir o conteúdo que os alunos deverão aprender a cada etapa de ensino. A base específica para o ensino médio começou a ser discutida em outubro passado, de acordo com o Ministério da Educação (MEC) e deverá ser finalizada até meados do ano 2018.
A partir de quando o ensino médio vai mudar?
As mudanças seriam implementadas somente a partir de 2018, de acordo com o texto da MP, no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Curricular, mas podendo ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base Nacional e o início do ano letivo. Ou seja, nada muda nos atuais currículos.
A expectativa é de que essas mudanças comecem a ser aplicadas a partir de 2017, de acordo com a capacidade de cada rede de ensino. A MP do Ensino Médio já recebeu mais de 560 propostas de mudanças no texto.
A reforma do ensino médio passou a ser priorizada pelo governo após o Brasil não ter conseguido, por dois anos consecutivos, cumprir as metas estabelecidas. De acordo com dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país, o ensino médio é o que está em pior situação quando comparado às séries iniciais e finais da educação fundamental: a meta do ano era de 4,3, mas o índice ficou em 3,7.
Atualmente, o ensino médio tem oito milhões de alunos, número que inclui estudantes das escolas pública e privada.
O MEC vai repassar aos estados R$ 2 mil ao ano por aluno da educação integral pelo período de quatro anos. Rosseli Soares disse que esse é um recurso para fomentar a implementação da educação integral e a ideia é que, durante esse período, os estados se planejem para assumir as despesas.
Urgência
A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, defendeu a urgência de uma reforma como justificativa para a edição de uma MP e ressaltou que a questão é discutida há anos. "A ideia de MP foi no sentido de coroar o processo de debate intenso que há muito se arrasta no Brasil". Ela destacou também a importância de aprimorar a MP com o debate no Congresso.
Maria Helena Guimarães disse que as disciplinas não foram excluídas e sim que a MP transferiu para a Base Nacional Comum Curricular - que stá atualmente em discussão - o que deverá ser ensinado nas escolas. De acordo com o MEC, não há sinalização que os conteúdos deixarão de fazer parte do ensino médio ou que serão retirados da Base, que definirá também as diretrizes da formação dos professores. Mais cedo, em coletiva de imprensa, Maria Helena ressaltou que a MP só será colocada em prática a partir de 2018, que isso só ocorrerá após a aprovação da Base
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