CONVOCATORIA DA 1ª CONSOCIAL NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ

As entidades ECOCIDADE, PROFEC e PROMOVER BRASIL, com base no Decretos Presidenciais de 08/12/2010 e de 08/07/2011, que convocam a 1ª Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, e no Decreto Estadual de 09 junho de 2011, que convoca a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social do Rio de Janeiro, CONVOCAM a 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DE DUQUE DE CAXIAS, a se realizar no dia 15 de fevereiro, neste município, no Plenário de Câmara Municipal de Duque de Caxias, rua Paulo Lins,41 Centro de Duque de Caxias-RJ.

A Consocial de Duque de Caxias:
a) terá como tema: "A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública".
b) será considerada etapa preparatória das conferências nacional e estadual acima citadas.
c) debaterá os quatro eixos temáticos da 1ª Consocial, que são:
***1) Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
***2) Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
***3) A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e
***4) Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
d) Encaminhará propostas e elegerá delegados para a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, a se realizar entre os dias 17 e 18 de março, na Cidade do Rio de Janeiro- RJ.
e) Será será presidida por JOSE MIGUEL DA SILVA ou, em sua ausência, por MARCOS EVANDRO TEIXEIRA PINTO.
f) produzirá um regimento interno a ser aprovado por comissão a ser constituída pelo Presidente da Conferência, que disporá sobre a organização e o funcionamento da conferência e sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas.

Duque de Caxias, 17 de janeiro de 2012.
ECOCIDADE, PROFEC, PROMOVER BRASIL

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